3 - PL 2920/2019 - 24ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
03/07/2019, Após a 23ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 2920, de 2019 Ver PL 2920/2019
- Ementa
- Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta