Projeto de Lei n° 693, de 2019 Ver PL 693/2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorginho Mello

(PR/SC)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Requerimento (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)