2ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
27/02/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Prejudicado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
A Comissão decidiu pela prejudicialidade da matéria em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 550 de 2019.
- Observação
- A votação da matéria foi realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.
-
Aprovado
- Ementa
- Nos termos do § 1º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a esta douta Comissão de Meio Ambiente que seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça a este colegiado a fim de prestar informações acerca das diretrizes e dos programas prioritários sob a responsabilidade da pasta.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Aprovado com as emendas nº 1-T e 8-CCJ/CMA, nos termos da subemenda nº 1-CCJ/CMA; com a emenda nº 2-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ/CMA; com a emenda nº 3-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ/CMA e com as emendas nº 4-CCJ/CMA a nº 7-CCJ/CMA e nº 9-CCJ/CMA a nº 16-CCJ/CMA. Na subemenda nº 1-CCJ/CMA à emenda nº 3-T, onde está escrito “Inclua-se o seguinte inciso VI ao art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do art. 1º do PLS nº 550, de 2019, e da emenda nº 3–T:” leia-se “Inclua-se o seguinte inciso III ao § 3º do art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do art. 1º do PL nº 550, de 2019, e da emenda nº 3–T:”.
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- Ementa
- Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente destinada a debater o tema segurança de barragens.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia as informações que especifica em relação à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração, em especial quanto à situação fática apresentada pela Prefeitura do município de Pedra Branca do Amapari-AP.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jarbas Vasconcelos | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Marcelo Castro | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ciro Nogueira | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Major Olimpio | Presente |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. Alvaro Dias | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. Alessandro Vieira | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Viana | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | Presente |
| 2. Chico Rodrigues |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |