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2ª Reunião, Ordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
27/02/2019 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
    Relator
    Senador Randolfe Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    A Comissão decidiu pela prejudicialidade da matéria em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 550 de 2019.
    Observação
    A votação da matéria foi realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.
  • Ementa
    Nos termos do § 1º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a esta douta Comissão de Meio Ambiente que seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça a este colegiado a fim de prestar informações acerca das diretrizes e dos programas prioritários sob a responsabilidade da pasta.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Aprovado com as emendas nº 1-T e 8-CCJ/CMA, nos termos da subemenda nº 1-CCJ/CMA; com a emenda nº 2-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ/CMA; com a emenda nº 3-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ/CMA e com as emendas nº 4-CCJ/CMA a nº 7-CCJ/CMA e nº 9-CCJ/CMA a nº 16-CCJ/CMA. Na subemenda nº 1-CCJ/CMA à emenda nº 3-T, onde está escrito “Inclua-se o seguinte inciso VI ao art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do art. 1º do PLS nº 550, de 2019, e da emenda nº 3–T:” leia-se “Inclua-se o seguinte inciso III ao § 3º do art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do art. 1º do PL nº 550, de 2019, e da emenda nº 3–T:”.
  • Ementa
    Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente destinada a debater o tema segurança de barragens.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia as informações que especifica em relação à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração, em especial quanto à situação fática apresentada pela Prefeitura do município de Pedra Branca do Amapari-AP.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jarbas Vasconcelos
Confúcio Moura Presente
Marcelo Castro
Luis Carlos Heinze Presente
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Plínio Valério Presente
Soraya Thronicke Presente
Lasier Martins Presente
VAGO
Suplentes
1. Major Olimpio Presente
2. Roberto Rocha
3. Alvaro Dias Presente
4. VAGO
Titulares
Leila Barros Presente
Marcos do Val Presente
Fabiano Contarato
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues Presente
2. Alessandro Vieira Presente
3. VAGO
Titulares
Jaques Wagner Presente
Telmário Mota Presente
Suplentes
1. Jean-Paul Prates Presente
2. Paulo Rocha Presente
Titulares
Carlos Viana Presente
Otto Alencar Presente
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Jayme Campos Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves Presente
2. Chico Rodrigues
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Dário Berger Presente
Juíza Selma Presente
Angelo Coronel Presente

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