Projeto de Lei n° 550, de 2019 Ver PL 550/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado com as emendas nº 1-T e 8-CCJ/CMA, nos termos da subemenda nº 1-CCJ/CMA; com a emenda nº 2-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ/CMA; com a emenda nº 3-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ/CMA e com as emendas nº 4-CCJ/CMA a nº 7-CCJ/CMA e nº 9-CCJ/CMA a nº 16-CCJ/CMA. Na subemenda nº 1-CCJ/CMA à emenda nº 3-T, onde está escrito “Inclua-se o seguinte inciso VI ao art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do art. 1º do PLS nº 550, de 2019, e da emenda nº 3–T:” leia-se “Inclua-se o seguinte inciso III ao § 3º do art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do art. 1º do PL nº 550, de 2019, e da emenda nº 3–T:”.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• EMENDA 1-T - PL 550/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3-T - PL 550/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2-T - PL 550/2019 (CCJ)  
• EMENDA 4 / CCJ / CMA - PL 550/2019 (CCJ)  
• EMENDA 5 / CCJ / CMA - PL 550/2019 (CCJ)  
• EMENDA 6 / CCJ / CMA - PL 550/2019 (CCJ)  
• EMENDA 7 / CCJ / CMA - PL 550/2019 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PL 550/2019 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)