Proposta de Fiscalização e Controle n° 4, de 2015 Ver PFS 4/2015

Ementa

Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado o Termo de Contrato nº 83/2014, celebrado em 26/12/2014, entre o Ministério Público Federal e a empresa Oficina da Palavra Ltda.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Collor

(PTB/AL)

Relator

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relatório

Pela admissibilidade da matéria e seu processamento na forma do Plano de Execução apresentado

Resultado

Aprovado o relatório prévio

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Acórdão de Tribunal (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• Proposta de Fiscalização e Controle