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23ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
09/09/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, - Código Civil, para disciplinar a guarda de animais de estimação em condomínios edilícios.
    Relatora
    Senadora Tereza Cristina
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Dispõe sobre a posse responsável dos animais de estimação no caso de dissolução da união estável e do vínculo conjugal de seus possuidores; e dá outras providências.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
  • Ementa
    Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Pela aprovação
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4789/2024, que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”, com os convidados que apresenta.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Giordano
Jayme Campos
Zequinha Marinho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Marcio Bittar
3. Styvenson Valentim
4. Efraim Filho
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
Margareth Buzetti
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. Irajá
2. Mara Gabrilli Presente
3. Pedro Chaves
4. Nelsinho Trad Presente
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Jorge Seif Presente
3. Eduardo Gomes
Titulares
Leila Barros
Fabiano Contarato Presente
Beto Faro Presente
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Jaques Wagner
3. Augusta Brito
Titulares
Tereza Cristina
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Esperidião Amin Presente
Lucas Barreto Presente

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