Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 18, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4789/2024, que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”, com os convidados que apresenta.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)