47ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
11/12/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever descontos para pessoas com deficiência nos valores cobrados para ingresso e utilização de serviços nas unidades de proteção integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
-
Adiado
- Ementa
- Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.927 de 2023 e da Emenda 1-CRA.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica, defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais, e promoção da justiça social nos territórios afetados diretamente pela atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas)
- Observação
- Foi definitivamente aprovado em turno suplementar realizado na mesma reunião.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas de redação que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Observação
- Requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, discutir e analisar o mercado de ativos ambientais brasileiros no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Observação
- Aprovado o relatório com a apresentação de indicação ao Poder Executivo.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3944/2024, que “altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica”.
- Resultado
-
Aprovado a apresentação para o Plenário do Senado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | |
| Giordano | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Marcio Bittar | Presente |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Efraim Filho | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| VAGO | |
| Otto Alencar | Presente |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Mara Gabrilli | |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Jorge Seif | |
| 3. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Augusta Brito | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Weverton | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |