6 - PL 3944/2024 - 47ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
11/12/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 3944, de 2024 Ver PL 3944/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas de redação que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Observação
- Requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
- Textos da pauta