Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 58, de 2024 Ver REQ 58/2024 - CMA

Ementa

Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3944/2024, que “altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Meio Ambiente

Resultado

Aprovado a apresentação para o Plenário do Senado