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Atividade Legislativa Comissões

48ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
20/12/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Relatório de Avaliação de Política Pública: Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007.
    Observação
    Inclui minutas de Indicação ao Poder Executivo e de Projeto de Lei.
  • Ver PL 1970/2019
    Ementa
    Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
    Relator
    Senador Jorge Kajuru
    Relatório
    Pela aprovação do PL 1970/2019 e rejeição da Emenda 1.
    Observação
    1. Em 05/12/2023, foi apresentada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA). 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
  • Ver PL 439/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para proibir em todo território nacional a fabricação, importação, comercialização e utilização de artigos pirotécnicos que produzam poluição sonora.
    Relatora
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatório
    Pela aprovação com 5 emendas que apresenta
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa
  • Ver PL 4129/2021
    Ementa
    Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
  • Ver PL 542/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore.
    Relator
    Senador Cid Gomes
    Relatório
    Pela aprovação com 1 emenda que apresenta
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcio Bittar
Jayme Campos
Confúcio Moura
Giordano
Marcos do Val
Leila Barros
Suplentes
1. Carlos Viana
2. Plínio Valério
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Alessandro Vieira
5. Cid Gomes
6. Zequinha Marinho
Titulares
Margareth Buzetti
Eliziane Gama
Sérgio Petecão
Beto Faro
Fabiano Contarato
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Vanderlan Cardoso
2. Nelsinho Trad
3. Otto Alencar
4. Jaques Wagner
5. Teresa Leitão
6. Ana Paula Lobato
Titulares
Rogerio Marinho
Eduardo Gomes
Jaime Bagattoli
Suplentes
1. Wellington Fagundes
2. Jorge Seif
3. Carlos Portinho
Titulares
Tereza Cristina
Damares Alves
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Mecias de Jesus
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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