Projeto de Lei n° 1970, de 2019 Ver PL 1970/2019

Ementa

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatório

Pela aprovação do PL 1970/2019 e rejeição da Emenda 1.

Observação

1. Em 05/12/2023, foi apresentada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA). 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• EMENDA 2 PLEN - PL 1970/2019 (PLEN)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria