Projeto de Lei n° 2909, de 2022 Ver PL 2909/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer novas diretrizes da Política Federal de Saneamento Básico.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)