13ª Reunião, Extraordinária - CMA
Emendas da CMA ao PLDO 2023
- Finalidade
- Discussão e deliberação das emendas da Comissão de Meio Ambiente ao PLN 5/2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências". Relator: SENADOR IZALCI LUCAS.
- Resultado
- Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da CMA favorável à apresentação das 8 emendas propostas ao texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 de 2022 e das 3 emendas de inclusão ao respectivo Anexo de Prioridades e Metas a seguir detalhadas. EMENDAS À META: Número: 60080001 | Ementa: CMA088 - Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia | Alteração à Meta: 1.000; Número: 60080002 | Ementa: CMA082 –Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | Alteração à Meta: 400; Número: 60080003 | Ementa: CMA071 - Implementação da Política Nacional de Educação Ambiental | Alteração à Meta: 400. EMENDAS AO TEXTO: Número: 60080004 | Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 24 | Tipo: Aditiva; Número: 60080005 | Referência: Anexo III, Seção I, Inciso XLIV | Tipo: Modificativa; Número: 60080006 | Referência: Anexo III, Seção II, Inciso IV | Tipo: Aditiva; Número: 60080007 | Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19 | Tipo: Aditiva; Número: 60080008 | Referência: Anexo III, Seção II, Inciso IV | Tipo: Aditiva; Número: 60080009 | Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, § único | Tipo: Aditiva; Número: 60080010 | Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16 | Tipo: Aditiva; Número: 60080011 | Referência: Corpo da Lei, Cap XI, Art 156 | Tipo: Aditiva.
- Anexos
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Quadro-resumo de emendas propostas
Espelhos das emendas propostas
Relatório - senador Izalci Lucas
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Relatora
- Senadora Kátia Abreu
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 149 de 2019.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.206 de 2020.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.668 de 2021 com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Vista coletiva concedida
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia da Moção nº 1463/2021, de protesto e repúdio em relação à transferência de lixo radioativo para o município de Itu/SP, a ser realizada pela empresa "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (INB)".
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento do Ofício “S” nº 10 de 2022 e pela aprovação de três Requerimentos de Informação dirigidos aos senhores ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia e de Ciência, Tecnologia e Inovações.
- Resultado
-
APROVADO O RELATÓRIO QUE PASSA A CONSTITUIR PARECER DESSA COMISSÃO FAVORÁVEL À APRESENTAÇÃO À MESA DIRETORA DE TRÊS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ 38/2022-CMA AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE; REQ 39/2022-CMA AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA; REQ 40/2022-CMA AO MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES.
-
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis sobre o processo relativo à importação de 18 girafas (Giraffa camelopardalis) pelo empreendimento RioZoo Zoológico do Rio de Janeiro S.A., que atualmente se encontram no Hotel Resort Safari Portobello, em Mangaratiba - RJ;.
- Resultado
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Adiado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater desafios e potenciais da economia da sociobiodiversidade.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 37/2022 - CMA - Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Resultado
- Audiência Pública interativa realizada.
Participante(s)
Sra. Mônica Nogueira
Professora e Pesquisadora da UnB
Representante de Mercedes Bustamante. Pesquisadora da Universidade de Brasília - UnB
Sr. Dione do Nascimento Torquato
Secretário Geral
Representante de Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS
Sr. Jeferson Straatmann
Coordenador do ISA e Membro do ÓSocioBio
Representante de Instituto Socioambiental - ISA e Observatório da Economia da Sociobiodiversidade - ÓSocioBio
Sr. Ricardo Abramovay
Pesquisador e Especialista Sobre Socibiodiversidade
Sra. Dionete Figueiredo
Administradora e Gestora da Copabase
Representante de Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Margareth Buzetti | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rose de Freitas | |
| 2. Carlos Viana | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. VAGO | |
| 5. Esperidião Amin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | |
| Rodrigo Cunha | |
| Lasier Martins | |
| Alvaro Dias |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | Presente |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Giordano |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Fávaro | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanderlan Cardoso | |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabio Garcia | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Zequinha Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Fabiano Contarato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eliziane Gama | |
| 2. Leila Barros |