Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2016 Ver PLS 201/2016

Ementa

Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PR/MT)

Relatório

Pela aprovação com as emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-CCJ

Resultado

Aprovado com emendas

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria