Projeto de Lei do Senado n° 74, de 2018 Ver PLS 74/2018

Ementa

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de material escolar, destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PTB/RR)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)