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Atividade Legislativa Comissões

42ª Reunião, Ordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
09/12/2014 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Deliberativa (Projetos de datas comemorativas e de denominações diversas)

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 270/2014
    Adiado
    Ementa
    Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR 364, que liga os Estados de Rondônia e Amazonas, entre os municípios de Porto Velho (RO) e Humaitá (AM).
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- Matéria dada como lida. 2- Matéria a ser votada em bloco.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 134/2011
    Adiado
    Ementa
    Institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil.
    Relator
    Senador Inácio Arruda
    Relatório
    Favorável com a emenda oferecida.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda. 2- Matéria dada como lida. 3- Matéria a ser votada em bloco.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 343/2011
    Adiado
    Ementa
    Institui o mês de março como o "MÊS DA POESIA".
    Relatora
    Senadora Maria do Carmo Alves
    Relatório
    Pela rejeição.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- Matéria dada como lida. 2- Matéria a ser votada em bloco.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 239/2011
    Adiado
    Ementa
    Institui o dia 14 de setembro como Dia Nacional do "Soldado da Borracha".
    Relator
    Senador João Alberto Souza
    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- A matéria constou na pauta da reunião do dia 27/5/2014. 2- Matéria dada como lida. 3- Matéria a ser votada em bloco.
  • Ver PLC 17/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui o Dia Nacional da Capoeira.
    Relatório
    Favorável com a emenda oferecida.
    Resultado
    Aprovado o parecer com a emenda nº 1-CE
    Observação
    1- Matéria votada em bloco. 2- A matéria será apreciada pelo Plenário.
  • Ver PLC 13/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui o Dia Nacional do Samba de Roda.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer.
    Observação
    1- Matéria votada em bloco. 2- A matéria será apreciada pelo Plenário.
  • Ver PLC 54/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer.
    Observação
    1- Matéria votada em bloco. 2- A matéria será apreciada pelo Plenário.
  • Ver PLC 87/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer
    Observação
    1- Matéria votada em bloco. 2- A matéria será apreciada pelo Plenário.
  • Ver PLC 123/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui o Dia Nacional da Agroecologia.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer
    Observação
    1- Matéria votada em bloco. 2- Na reunião do dia de hoje, a Comissão aprovou Requerimento nº47/2014-CE, das Senadoras Angela Portela e Ana Rita, que solicita urgência para a matéria (Extra-Pauta: Item 14). 3- A matéria será apreciada pelo Plenário.
  • Ver PLC 85/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer
    Observação
    1- Matéria votada em bloco. 2- A matéria será apreciada pelo Plenário.
  • Ver PLC 73/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Denomina Rodovia General Bento Gonçalves o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer
    Observação
    1- Matéria votada em bloco. 2- A matéria será apreciada pelo Plenário.
  • Tramitação conjunta
    Ver PLC 27/2006
    Retirado de pauta
    Ementa
    Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, entre a cidade de Cáceres - MT e a fronteira com a Venezuela.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela rejeição do PLC 27/2006 e do presente projeto que tramita em conjunto.
    Resultado
    Retirado de Pauta, atendendo à solicitação do autor.
    Observação
    A matéria será apreciada pelo Plenário.
    Matérias anexadas

    Ver PLC 27/2006

    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Retirado de pauta

    Ver PLS 723/2007

    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ver PLC 7/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer
    Observação
    1- Matéria votada em bloco. 2- A matéria será apreciada pelo Plenário.
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requeremos, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2014, que “Institui o Dia Nacional da Agroecologia”.
    Resultado
    Aprovado

Deliberativa (Demais projetos)

Itens da Pauta

  • Ver PLS 255/2014
    Adiado
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Favorável, com as emendas oferecidas.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, outra para as emendas. 2- Na reunião do dia 25/11/2014, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito. 3- Na reunião do dia de hoje, a Comissão aprovou Requerimento nº46/2014-CE, de autoria da Senadora Ana Rita, que solicita realização de Audiência Pública (Ver Item 14). A Matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 13/2012
    Adiado
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tornar obrigatória a prestação de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. ,
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Adiado
    Observação
    Na reunião do dia 2/12/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 514/2007
    Adiado
    Ementa
    Dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Favorável, com a emenda oferecida, acatando a emenda oferecida pelo Senador Valdir Raupp e a emenda nº 01-CAE na forma das subemendas apresentadas, e rejeitando, ainda, a emenda nº 02-CAE.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- Em 15/5/2012, foi apresentada uma emenda de autoria do Senador Valdir Raupp. 2- Serão realizadas quatro votações nominais, uma para o projeto, uma para a emenda da relatora, uma para as subemendas e outra para a emenda rejeitada. 3- Na reunião do dia 11/11/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.
  • T  Apreciação terminativa  
    Tramitação conjunta
    Ver PLC 108/2009
    Adiado
    Ementa
    Dispõe sobre o adiamento dos feriados.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Favorável ao PLC nº 296/2009, na forma do substitutivo oferecido, acatando parcialmente a emenda apresentada pela Senadora Maria do Carmo Alves, e pela prejudicialidade do PLC nº 108/2009, que tramita em conjunto, e das emendas a ele apresentadas pelos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda. Votação simbólica
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Na reunião de 11/2/14, a matéria foi lida e iniciada a discussão. 3- Na reunião do dia 8/4/14, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito. 4- Na reunião realizada no dia 2/9/14, foi apresentado novo relatório pelo relator, Senador Flexa Ribeiro. A matéria foi lida e iniciada a discussão.
    Matérias anexadas

    Ver PLC 108/2009

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Adiado

    Ver PLC 296/2009

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 80/2014
    Adiado
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
    Relator
    Senador Aloysio Nunes Ferreira
    Relatório
    Favorável, com a emenda oferecida.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, e outra para a emenda. 2- Na reunião do dia 2/9/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 165/2010
    Adiado
    Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Favorável, na forma do substitutivo oferecido pela CAS.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Na reunião do dia 11/2/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão. 3- Na reunião do dia 8/4/2014, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentas manifestações por escrito.
  • Tramitação conjunta
    Ver PLC 9/2009
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, da prática do trote estudantil.
    Relatório
    Favorável ao PLC nº 9/2009, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela prejudicialidade dos PLS nº 404/2008, 104/2009 e 176/2009, que tramitam em conjunto.
    Resultado
    Aprovado o parecer favorável ao PLC nº 9/2009, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade dos PLS nº 404/2008, 104/2009 e 176/2009, que tramitam em conjunto.
    Observação
    A matéria vai a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente, será apreciada pelo Plenário.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 404/2008

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLC 9/2009

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLS 104/2009

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLS 176/2009

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 465/2013
    Adiado
    Ementa
    Confere aos municípios onde tenham nascido atletas medalhistas olímpicos o título de Cidades Olímpicas.
    Relator Ad hoc
    Senador Wilson Matos
    Relatório
    Favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Gim, na forma das emendas oferecidas.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    1- Em 13/3/2014, foi apresentada uma emenda de autoria do Senador Gim. 2- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, e outra para as emendas. 3- Na reunião do dia 11/11/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 322/2014
    Adiado
    Ementa
    Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.
    Relator
    Senador Cyro Miranda
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Adiado
    Observação
    Na reunião do dia 2/12/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 314/2014
    Adiado
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei "Senador Ramez Tebet".
    Relator
    Senador Cyro Miranda
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Adiado
    Observação
    Na reunião do dia 18/11/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.
  • Ver PLS 210/2007
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre compact discs (CD) e digital video discs (DVD) e estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e na contribuição para o financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
    Relatório
    Pela prejudicialidade.
    Resultado
    Aprovado o parecer pela prejudicialidade
    Observação
    Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
  • Ver PLC 68/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Confere ao Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chimarrão.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer
    Observação
    A matéria será apreciada pelo Plenário.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 113/2012
    Adiado
    Ementa
    Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional dos Cosméticos.
    Relator Ad hoc
    Senador João Vicente Claudino
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Adiado
    Observação
    Na reunião do dia 13/5/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 255/2014, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Representante do Ministério da Educação – MEC; Representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES; Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime; Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.
    Resultado
    Aprovado
  • Ver PLC 125/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer
    Observação
    A matéria será apreciada pelo Plenário
  • Ver PLC 122/2014
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.
    Relatório
    Favorável
    Resultado
    Aprovado o parecer
    Observação
    A matéria será apreciada pelo Plenário

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ângela Portela
Marta Suplicy
Ana Rita
Paulo Paim
Randolfe Rodrigues
Cristovam Buarque
Lídice da Mata
Inácio Arruda
João Capiberibe
Suplentes
1. Lindbergh Farias
2. Anibal Diniz
3. Wellington Dias
4. Vanessa Grazziotin
5. Pedro Taques
6. Antonio Carlos Valadares
7. Zeze Perrella
8. Rodrigo Rollemberg
9. VAGO
Titulares
José Sarney
Roberto Requião
Romero Jucá
João Alberto Souza
Eunício Oliveira
Ana Amélia
Benedito de Lira
Ciro Nogueira
Kátia Abreu
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Vital do Rêgo
3. Valdir Raupp
4. Ricardo Ferraço
5. Pedro Simon
6. VAGO
7. VAGO
8. VAGO
9. VAGO
Titulares
Cyro Miranda
Alvaro Dias
Paulo Bauer
Maria do Carmo Alves
José Agripino
Suplentes
1. Cícero Lucena
2. Flexa Ribeiro
3. Cássio Cunha Lima
4. Lúcia Vânia
5. Aloysio Nunes Ferreira
Titulares
Armando Monteiro
Jorge Afonso Argello
VAGO
VAGO
Suplentes
1. Eduardo Amorim
2. João Vicente Claudino
3. Mozarildo Cavalcanti
4. VAGO
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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