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1ª Reunião, Ordinária
3 - PLS 337/2005
3 - PLS 337/2005 - 1ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
11/02/2014 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2005
Ver PLS 337/2005
Ementa
Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" na contratação de serviços de propaganda e publicidade.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Paulo Paim
(PT/RS)
Relator
Senador Roberto Requião
(MDB/PR)
Relatório
Favorável na forma do substitutivo oferecido
Resultado
Adiado
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CCT)
Parecer
(CE)
EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
(CE)
Avulso de requerimento
Avulso inicial da matéria
Projeto de Lei Ordinária - Texto inicial
Legislação citada
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18