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1 - PL 3618/2019 - 37ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
30/09/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Agendada

Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 3618, de 2019

Ementa
Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.
Autoria e relatoria
Observação
Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6