Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os níveis federativos.
Relator
Senador Izalci Lucas
Relatório
Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
Observação
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.