3 - PL 3973/2024 - 37ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
30/09/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 3973, de 2024 Ver PL 3973/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os níveis federativos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Textos da pauta