Projeto de Lei n° 3618, de 2019

Ementa

Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovada a Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).

Observação

O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)