6ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
01/04/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Segurança Pública.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Brega.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, em decisão terminativa.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, seja incluída uma representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, de forma a contribuir com os debates, junto aos demais convidados para a realização da 5ª Audiência Pública do ciclo de audiências. Propõe para a audiência a inclusão da Senhora Mariana Luz Camargo Mendes, Presidenta da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CE, destinada a debater a eliminação do trabalho infantil, da fome e da pobreza, do desemprego e outras mazelas e o papel da educação e da articulação intersetorial, seja incluída um representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, de forma a contribuir com os debates junto aos demais convidados.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de realizar um balanço das atividades da pasta, avanços e desafios.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra da Cultura, a comparecer a esta Comissão, a fim de realizar um balanço das atividades da pasta, avanços e desafios.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação; representante da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; representante da Rede Nacional de Escolas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica; representante da União das Organizações de Educação Indígena da Amazônia Brasileira; representante do Sindicato Nacional dos (as) Servidores (as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica; representante da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior; e representante do Instituto Sonho Grande.
- Resultado
-
Aprovado.
Seleção de política pública para avaliação em 2025
- Finalidade
- Seleção de política pública a ser analisada pela comissão em 2025. Resultado: A comissão aprovou os dois requerimentos de análise de política pública.
Itens da Pauta
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento, que tem por objeto a análise da política pública para 2025.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie como política pública a Política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento, que tem por objeto a análise da política pública para 2025.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| VAGO | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | Presente |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Sérgio Petecão | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Magno Malta | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Dra. Eudócia | |
| 3. Romário | |
| 4. Rogerio Marinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | Presente |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Lucas Barreto | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |