Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 8, de 2025 Ver REQ 8/2025 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Resultado

Aprovado o requerimento, que tem por objeto a análise da política pública para 2025.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)