Projeto de Lei n° 3215, de 2021 Ver PL 3215/2021

Ementa

Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)