Projeto de Lei n° 5206, de 2023 Ver PL 5206/2023

Ementa

Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 2–CCJ e nº 3–CCJ, a Subemenda nº 1–CCJ e duas Emendas de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 5206/2023 (CCJ)  
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CE)