Projeto de Lei n° 4172, de 2023

Ementa

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas n. 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.

Resultado

Aprovado o relatório, favorável ao projeto e contrário às emendas n. 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1-U - PL 4172/2023 (CE)  
• EMENDA 3-U - PL 4172/2023 (CE)  
• EMENDA 2-U - PL 4172/2023 (CE)  
• EMENDA 4-U - PL 4172/2023 (CE)  
• EMENDA 5-U - PL 4172/2023 (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)