1ª Reunião, Ordinária - CEDP
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Conselho
09/07/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru com fundamento no28/09/2020 art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
-
Aprovado o relatório preliminar, determinando o arquivamento da DEN 2/2023.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar c/c inquérito em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento nos arts. 25 e 32 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 20 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
-
Aprovado o relatório preliminar, determinando o arquivamento da DEN 3/2023.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
-
Aprovado o relatório preliminar, determinando o arquivamento da DEN 4/2023.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Randolfe Rodrigues, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
-
Aprovado o relatório preliminar, determinando o arquivamento da DEN 5/2023.
-
Deferido
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Nos termos dos Pareceres nº 445/2020, 200/2023 e 443/2024 da Advocacia do Senado Federal, foram inadmitidos a inicial e o aditamento de maio de 2020, e admitidos os aditamentos de dezembro de 2020 e de fevereiro de 2022, que serão autuados em processo apartado como REP 1/2024.
- Observação
- O relator sorteado foi o Senador Dr. Hiran.
-
Deferido
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 3/2021 foi admitida e convertida em Denúncia 1/2024.
- Observação
- O relator sorteado foi o Senador Weverton.
-
Deferido
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 7/2021 foi admitida e convertida em Denúncia 2/2024.
- Observação
- O relator sorteado foi o Senador Jorge Seif.
-
Rejeitado o relatório
- Ementa
- Solicita a adoção de medidas para que sejam apuradas e sancionadas as responsabilidades dos parlamentares em relação ao trabalho da advocacia durante a CPI da Pandemia.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 11/2021 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.
-
Rejeitado o relatório
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre, com fundamento no art. 55, inciso II e § 2o, da Constituição Federal, no art. 2o, incisos I, II e III, no art. 5o, inciso III, e no art. 11, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 12/2021 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.
-
Rejeitado o relatório
- Ementa
- Requer a instauração de processo disciplinar em face do Senador Omar Aziz, com fundamento nos arts. 10 e 11, II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 2/2022 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.
-
Rejeitado o relatório
- Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal 20, de 1993.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 5/2022 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.
-
Rejeitado o relatório
- Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e Marcos do Val, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal e nos arts. 5o, I e II, art. 7o e Art. 8o, da Resolução no 20 de 1993.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 6/2022 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.
-
Rejeitado o relatório
- Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Rodrigo Pacheco.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 7/2022 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.
-
Deferido
- Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 2/2023 foi admitida e convertida em Denúncia 3/2024.
- Observação
- O relator sorteado foi o Senador Renan Calheiros.
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Deferido
- Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Marcos do Val.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 3/2023 foi admitida e convertida em Representação 2/2024.
- Observação
- O relator sorteado foi o Senador Jorge Seif.
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Deferido
- Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 5/2023 foi admitida e convertida em Denúncia 4/2024.
- Observação
- O relator sorteado foi o Senador Magno Malta.
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Deferido
- Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 12/2023 foi admitida e convertida em Denúncia 5/2024.
- Observação
- O relator sorteado foi o Senador Jorge Seif.
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Rejeitado o relatório
- Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Alan Rick, na forma dos arts. 17 a 21 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 14/2023 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.
-
Adiado
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Chico Rodrigues com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Foi designado como novo relator, mediante sorteio, o Senador Davi Alcolumbre.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Davi Alcolumbre | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | Presente |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Carlos Viana | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Rogério Carvalho | Presente |
| 5. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Jorge Seif |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ciro Nogueira | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcio Bittar |
| Suplentes |
|---|
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |