Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 12, de 2021 Ver PCE 12/2021

Ementa

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre, com fundamento no art. 55, inciso II e § 2o, da Constituição Federal, no art. 2o, incisos I, II e III, no art. 5o, inciso III, e no art. 11, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Partido Trabalhista Brasileiro

Relatório

Não apresentado

Resultado

A PCE 12/2021 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.