Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 12, de 2023 Ver PCE 12/2023

Ementa

Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Não apresentado

Resultado

A PCE 12/2023 foi admitida e convertida em Denúncia 5/2024.

Observação

O relator sorteado foi o Senador Jorge Seif.