Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 1, de 2020 Ver PCE 1/2020

Ementa

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.

Autoria e relatoria

Autor

Partido Socialismo e Liberdade

Relatório

Não apresentado

Resultado

Nos termos dos Pareceres nº 445/2020, 200/2023 e 443/2024 da Advocacia do Senado Federal, foram inadmitidos a inicial e o aditamento de maio de 2020, e admitidos os aditamentos de dezembro de 2020 e de fevereiro de 2022, que serão autuados em processo apartado como REP 1/2024.

Observação

O relator sorteado foi o Senador Dr. Hiran.