60ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/11/2017, logo após a 59ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2; e pela rejeição da Emenda nº 3.
- Resultado
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Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor de Serviços de Saúde e dá outras providências.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CCJ-CE, 2-CE e 3-CE
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº1-T.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Determina que as bulas de medicamentos tragam advertência dirigida aos atletas sobre sua obrigação de consultar a lista atualizada de substâncias e métodos proibidos antes de consumir medicamentos.
- Relator
- Senador Airton Sandoval
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto do atestado de comparecimento.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências; e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para dispor sobre a assistência psiquiátrica e psicológica a ser oferecida a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina.
- Relator Ad hoc
- Senador Vicentinho Alves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o auxílio-inclusão.
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para prestar, pessoalmente, informações sobre a Portaria 1.129, de 2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017. Em Reunião conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Resultado
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Aprovado o aditamento, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para que o convite a Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado do Trabalho ocorra no âmbito de Reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 76, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da Subcomissão Especial sobre Doenças Raras - CASRARAS até o término da quarta sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura.
- Resultado
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Lido
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater sobre os critérios utilizados para a revisão de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Representante da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED; • Dr. Paulo Roberto de Oliveira Webster – Diretor Operacional da Unimed Federação RS. • Representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; • Senhor Martim Schutze – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do RS. • Representante do Ministério Público Federal – Representante dos Consumidores.
- Resultado
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Lido
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Assédio sexual, assédio moral e psicológico no trabalho”, alusiva à campanha 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.
- Resultado
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Lido
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para a MENSAGEM (SF) Nº 68, DE 2017.
- Resultado
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Aprovada a apresentação, perante o Plenário do Senado Federal, de minuta de Requerimento de Urgência para a MSF 68/2017.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| Elmano Férrer | Presente |
| Airton Sandoval | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Garibaldi Alves Filho | Presente |
| 2. Valdir Raupp | Presente |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Edison Lobão | Presente |
| 5. Rose de Freitas |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Humberto Costa | |
| Paulo Paim | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | Presente |
| 4. Jorge Viana | |
| 5. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Dalirio Beber | |
| Eduardo Amorim | Presente |
| Ronaldo Caiado | |
| Maria do Carmo Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | Presente |
| 2. Sérgio de Castro | Presente |
| 3. José Agripino | |
| 4. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Wilder Morais | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | Presente |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário | |
| 2. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | Presente |
| 2. Eduardo Lopes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| José Medeiros | Presente |