Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2016 Ver PLC 77/2016

Ementa

Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2; e pela rejeição da Emenda nº 3.

Resultado

Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 1 - PLC 77/2016 (CAS)  
• EMENDA 2 - PLC 77/2016 (CAS)  
• EMENDA 3 - PLC 77/2016 (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)