9ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/05/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN apresentada ao Projeto.
- Resultado
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Lido o Relatório, a Presidência concede Vista à Senadora Ângela Portela nos termos regimentais.
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Adiado
- Ementa
- Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Rejeitado o Relatório do Senador Otto Alencar, a Presidência designa Relatora do Vencido a Senadora Ângela Portela (artigo 128 do RISF). A Comissão aprova Relatório do Vencido da Senadora Ângela Portela que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente de Turismo.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela rejeição do PLS 118/2011 e do PLS 234/2012, que tramitam em conjunto.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Gerontólogo e dá outras providências.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor de Serviços de Saúde e dá outras providências.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Determina que, no atendimento à saúde de urgência e emergência, a triagem classificatória de risco seja realizada em tempo hábil, segundo os protocolos clínicos pré-estabelecidos, e conduzida por profissional de saúde com nível superior e treinamento baseado nesses protocolos.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação em Exame de Proficiência para o exercício da medicina.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 134 e acrescenta art. 134-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o fracionamento de férias, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 03 de 2015, que requereu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado, nº 56 de 2014, que altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de comemorar o Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e Transfobia, a ser comemorado no dia 17 de maio. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. FLÁVIA PIOVESAN, Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania; 2. TONI REIS, Secretário de Educação da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI; 3. RAFAELLY WIEST, Presidente do Transgrupo Marcela Prado, Diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI; 4. PATRÍCIA MANNARO, Secretária Geral da Aliança Nacional LGBTI.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 34 de 2015, que requereu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 95 de 2014, que acrescenta alínea d ao art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
- Resultado
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Aprovado.
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição da República, dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e em atendimento ao preceituado na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, requeiro a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir eventual oferecimento de projeto de lei destinado a instituir a Semana Nacional de Valorização da Vida, de que participem representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Psiquiatria e do Centro de Valorização da Vida.
- Resultado
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Lido em 03/05/2017.
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- Ementa
- Em aditamento ao RAS 21/2017, requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública em comemoração ao Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e à Transfobia, seja incluída a seguinte convidada: 1. LUMA NOGUEIRA DE ANDRADE, Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) e Presidente da Câmara Técnica Permanente de Legislação e Normas do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT – CNCD/LGBT.
- Resultado
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Lido em 03/05/2017.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater a inclusão do equipamento “Laringe Eletrônica”, utilizado em casos de larigectomia total, na tabela do SUS, com os seguintes convidados: • Dra. Elisa Vieira – Presidente e Fonoaudióloga da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG) • Melissa Ribeiro – Vice-Presidente da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG) • Inês Gadelha – Coordenadora Geral de Doenças Crônicas do Ministério da Saúde • Sandro Martins – Coordenador do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde (DAET)
- Resultado
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Lido em 03/05/2017.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir o PLC 121/2015, regulamentador da profissão de protesista/ ortesista ortopédico, com a oitiva dos (as) seguintes ógãos/entidades: 1. Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional –COFFITO; 2. Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica- ABRAFITO; 3. Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional- ABRAFIN; 4. Conselho Federal de Medicina – CFM; 5. Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT; 6. Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - SAS/MS.
- Resultado
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Lido em 03/05/2017.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | |
| Waldemir Moka | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| Elmano Férrer | Presente |
| Airton Sandoval | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Garibaldi Alves Filho | |
| 2. Valdir Raupp | Presente |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Edison Lobão | |
| 5. Rose de Freitas |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Paulo Rocha | |
| Regina Sousa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | Presente |
| 4. Jorge Viana | Presente |
| 5. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Dalirio Beber | Presente |
| Eduardo Amorim | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | Presente |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. José Agripino | |
| 4. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | Presente |
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário | |
| 2. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Lopes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Gladson Cameli | Presente |
| Pedro Chaves | Presente |