19ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
22/06/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Modifica a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a composição e as eleições para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, estabelecer valores máximos para a anuidade devida aos Conselhos e determinar que os Conselhos deverão apresentar lista de inscritos aos sindicatos representativos da categoria.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014.
- Resultado
-
A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Elmano Férrer. Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para estabelecer alíquotas específicas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviço (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) em relação aos produtos farmacêuticos sem similar nacional.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2015, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dário Berger, em substituição ao Senador Acir Gurgacz. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Paulo Paim nos termos regimentais.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Disciplina a profissão de Cientista.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2015.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 371, de 2015, e das Emendas nºs 1-CI e 2-CI.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13, 2016.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2016, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2016.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Paulo Rocha | |
| Paulo Paim | |
| Regina Sousa | |
| Ângela Portela | |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Acir Gurgacz | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Fátima Bezerra | |
| 6. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Waldemir Moka | |
| Dário Berger | |
| Edison Lobão | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. Eunício Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Franco | |
| VAGO | |
| Dalirio Beber | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Lúcia Vânia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Lopes | |
| Elmano Férrer | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves | |
| 2. Armando Monteiro | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.