Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2014 Ver PLS 250/2014

Ementa

Modifica a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a composição e as eleições para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, estabelecer valores máximos para a anuidade devida aos Conselhos e determinar que os Conselhos deverão apresentar lista de inscritos aos sindicatos representativos da categoria.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatora Ad hoc

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014.

Resultado

A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Elmano Férrer. Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria