Projeto de Lei do Senado n° 371, de 2015 Ver PLS 371/2015

Ementa

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Elmano Férrer

(PTB/PI)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 371, de 2015, e das Emendas nºs 1-CI e 2-CI.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria