4ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
24/02/2016 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 4, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2000.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 4, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2000. A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, na apuração desse montante.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2015 - Complementar
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 - Complementar.
- Resultado
-
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 744, de 2015.
- Resultado
-
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito.
- Relator Ad hoc
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 289, de 2010, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2011, e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, e da Emenda nº 1-CE-CDH.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Reduz o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autoriza a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2014.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela rejeição Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2014.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.
- Relator
- Senador Ricardo Franco
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a antecipação de 50% do abono salarial anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 546, de 2015.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso.
- Relator
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 584, de 2015.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e nº 9.782, de 23 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro.
- Relator
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015; da Emenda nº 2-T; das 2 (duas) Emendas que apresenta. E pela rejeição da Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Lido o Relatório, foram aprovados, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 1, de 2016-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Waldemir Moka, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 727, de 2015; e o Requerimento nº 2, de 2016-CAS, em aditamento ao RAS 01/2016, de iniciativa dos Senadores Waldemir Moka, Ana Amélia, Marta Suplicy e Dalirio Beber. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, com intuito de debater as propostas previstas no PLS 727/2015, de autoria do Senador José Serra. Para tanto sugiro convidar representante da ANVISA, um representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde e um representante do setor produtivo farmacêutico.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 01 de 2016, desta Comissão, com o objetivo instruir o PLS 727/2015, de forma que sejam incluídos os seguintes convidados para participar da referida Audiência Pública, a ser realizada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais – CAS: • Dr. Reginaldo Arcuri, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil; • Dr. Gesner Oliveira, Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, sócio da GO Associados; • Antônio Britto, Associação de Indústrias Farmacêuticas e Pesquisa; • Senador José Serra, autor da proposição.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Paulo Rocha | |
| Paulo Paim | |
| Regina Sousa | |
| Ângela Portela | |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Fátima Bezerra | |
| 6. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Waldemir Moka | |
| Dário Berger | |
| Edison Lobão | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. Eunício Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Franco | |
| VAGO | |
| Dalirio Beber | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Lúcia Vânia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Elmano Férrer | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.