Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2014 Ver PLS 145/2014

Ementa

Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ruben Figueiró

(PSDB/MS)

Relatora

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela rejeição Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2014.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Listagem ou relatório descritivo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria