23ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
21/05/2014 às 09h
Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
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Prejudicado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário.
- Relatório
- Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007. Votação simbólica
- Resultado
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Aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 718 de 2007.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Davim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, e das Emendas nºs 1,2,5,6 e 8-CMA; pela aprovação das Emendas nºs 3, 4 e 7-CMA, na forma das Subemendas que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
- Resultado
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A Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim. Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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- Ementa
- Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, para condicionar, à prescrição médica, a venda e o fornecimento de medicamento à base de vitamina ou mineral cujo consumo excessivo possa ser prejudicial e impor a colocação de advertência nas embalagens de produto dietético que contenha a vitamina ou o mineral.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2013.
- Resultado
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A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ângela Portela, em substituição ao Senador Humberto Costa. Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2013.
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- Ementa
- Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013.
- Resultado
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Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, o saque na hipótese de decretação de estado de calamidade pública ou em situação de emergência decorrentes de eventos climáticos, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2013.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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- Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para "instruir PLS nº 88 de 2013 que trata da negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante". Os convidados sugeridos para compor a mesa dos expositores, são: 1. Representante da CNI- Confederação Nacional da Indústria; 2. Representante da CNC- Confederação Nacional do Comércio; 3. Representante da CNT- Confederação Nacional do Transporte; 4. Representante da Força Sindical; 5. Representante da Nova Central; 6. Representante da CUT- Central Única dos Trabalhadores.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para tratar das CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA DOS HOSPITAIS FEDERAIS DO BRASIL, com a presença das seguintes entidades: - Conselho Federal de Medicina – CFM; - Federação Nacional dos Médicos – FENAM; - Associação Médica Brasileira – AMB; - Ministério Público do Trabalho; - Ministério da Saúde. Na oportunidade, sugiro que a referida Audiência Pública seja realizada no dia 04 de junho de 2014, às 14h.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Ana Rita | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Wellington Dias | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim | |
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.