9 - PLS 491/2013 - 23ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
21/05/2014 às 09h
Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 491, de 2013 Ver PLS 491/2013
- Ementa
- Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2013.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
- Textos da pauta