6 - PLS 286/2013 - 23ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
21/05/2014 às 09h
Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 286, de 2013 Ver PLS 286/2013
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, para condicionar, à prescrição médica, a venda e o fornecimento de medicamento à base de vitamina ou mineral cujo consumo excessivo possa ser prejudicial e impor a colocação de advertência nas embalagens de produto dietético que contenha a vitamina ou o mineral.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2013.
- Resultado
-
A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ângela Portela, em substituição ao Senador Humberto Costa. Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2013.
- Textos da pauta