6ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/08/2021 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação), 2-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação).
- Observação
- Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 11-CAS, de urgência para a matéria, de autoria do Senador Otto Alencar.
-
Adiado
- Ementa
- Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relator Ad hoc
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório e adiadas a discussão e votação.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.259, de 10 de outubro de 1975, que “Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1, e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Observação
- Dispensado o turno suplementar, nos termos do Art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
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- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador falte ao serviço, uma vez a cada seis meses, no período necessário para comparecer a reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Solicitação de abertura de investigação parlamentar acerca do papel da ANVISA na aprovação de determinados fármacos.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pelo arquivamento.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
- Adiado
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Resultado
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Aprovado Parecer contrário à Emenda nº 3-PLEN.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, seja incluída a Dr.ª Rose Militão - Diretora do Centro Sistêmico de Psicologia - CESP, em Fortaleza-CE.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 - CAS, seja nele incluído, além das autoridades já convidadas, os senhores Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC - e Paulo Sérgio Mustefaga, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - Abrafrigo, a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e aos Direitos Sociais”, diante do impacto das políticas públicas na violação dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal (art. 6º da CF/88).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RegimentoInterno do Senado Federal, urgência para o PL 2022/2019, que “regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Eduardo Gomes | |
| Marcelo Castro | |
| Nilda Gondim | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Eliane Nogueira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Dário Berger | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Mecias de Jesus | |
| 5. Kátia Abreu | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Flávio Arns | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Giordano |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Lasier Martins | |
| 3. VAGO | |
| 4. Rodrigo Cunha | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Angelo Coronel |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | Presente |
| 2. Irajá | |
| 3. Otto Alencar | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Maria do Carmo Alves | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | Presente |
| 2. Romário | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | |
| Paulo Paim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Rogério Carvalho |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.