44ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
29/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - ProDefesa".
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
O presidente da Comissão designa relator ad hoc o senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada também a apresentação de urgência para a matéria (item 5).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, proposta de autorização de contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27,600,000.00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais em Vila Velha/ES”.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada também a apresentação de urgência para a matéria (item 4)
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- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 82 de 2019, que “ Encaminha à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, proposta de autorização de contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27,600,000.00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais em Vila Velha/ES”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 135/2019-CAE.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 71 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao ‘Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa’".
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 136/2019-CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as possíveis mudanças na Resolução nº 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Economia; 2. Representante do Ministério de Minas e Energia; 3. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); 4. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; e 5. Representante da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 137/2019-CAE.
Indicação de autoridade
- Finalidade
- Indicação para o cargo de Diretor do Banco Central
Itens da Pauta
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a matéria.
- Resultado
-
A comissão aprova o nome do Sr. Fábio Kanczuk para exercer o cargo de diretor do Banco Central do Brasil, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | Presente |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | |
| Rose de Freitas | Presente |
| Reguffe | |
| Flávio Bolsonaro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | Presente |
| 2. Elmano Férrer | Presente |
| 3. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 4. Major Olimpio | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | Presente |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. Cid Gomes | |
| 5. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Carlos Viana | Presente |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Lucas Barreto | Presente |
| 3. Angelo Coronel |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |