1 - MSF 71/2019 - 44ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
29/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Mensagem (SF) n° 71, de 2019 Ver MSF 71/2019
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - ProDefesa".
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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O presidente da Comissão designa relator ad hoc o senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada também a apresentação de urgência para a matéria (item 5).
- Textos da pauta