Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 377, de 2015 Ver PDS 377/2015

Ementa

Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 18).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria