4 - PLS 374/2015 - 6ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
26/03/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2015 (Complementar) Ver PLS 374/2015
- Ementa
- Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto .
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
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- Textos da pauta