Mensagem (SF) n° 109, de 2018

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Relatório

Favorável, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (Item 19).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)