Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2003 Ver PLS 274/2003

Ementa

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Garibaldi Alves Filho

(PMDB/RN)

Relator Ad hoc

Senador Givago Tenório

(PP/AL)

Relatório

Pela apresentação de requerimento para encaminhamento da matéria à CCJ

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CE)  
• Relatório Legislativo (CAS)