1 - PLC 77/2018 - 28ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos

Comissão Permanente

04/09/2018 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2018 Ver PLC 77/2018

Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Relatório

Favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1- CAE e pela rejeição das demais emendas.

Resultado

Favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1- CAE e pela rejeição das demais emendas. Registrados os votos em contrário dos senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin.

Observação

A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.

Textos da pauta

Atividade Legislativa Comissões

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